CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

1.    INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO

O(a) Aluno(a) receberá as informações relativas ao curso adquirido via e-mail e WhatApp, após a efetivação do pagamento em até 2 dias úteis. Nesse comunicado, constarão informações como horário e local do curso.

Inscrição: A inscrição do(a) Aluno(a) somente será efetivada após o pagamento integral do curso. Antes de realizar o pagamento e efetivar a inscrição, o CTSEM não garantirá a vaga do aluno no curso escolhido. Esteja ciente de que as turmas são reduzidas e limitadas a um determinado número de pessoas.

2.    MODALIDADES DE PAGAMENTO

Pagamento Direto ao CTSEM: Os pagamentos podem ser realizados à vista mediante PIX, depósito, transferência bancária, em espécie nas instalações do CTSEM ou por cartão de crédito. Quando o pagamento do curso for realizado por PIX, depósito ou transferência bancária, a comprovação deverá ser feita mediante envio do comprovante para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Pagamento via Cielo: Oferecemos a opção de pagamento via Cielo, onde você pode parcelar em até 4 vezes sem juros ou em até 10 vezes com juros.

PIX ou Transferência Bancária

Centro Médico de Emergência de Porto Alegre S/S Ltda:

• BANCO: Banco do Brasil
• NÚMERO DA CONTA: 6415-7
• AGÊNCIA: 3530-0

Diva:

• BANCO: UNICRED
• NÚMERO DA CONTA: 65524-4
• AGÊNCIA: 2710

3.    MOTIVOS DE FORÇA MAIOR DA NATUREZA E CASO FORTUITO

Em situações de força maior da natureza e caso fortuito, o CTSEM reserva-se o direito de alterar as datas da execução do curso. Nestes casos, não haverá devolução aos discentes dos valores pagos a título de inscrição no curso, ou tão logo sustados os motivos de força maior da natureza e de caso fortuito que os cancelaram. Os alunos serão informados quando da realização do novo curso, e poderão optar por realizá-lo imediatamente ou solicitar transferência de turma, conforme cláusula 5.

4.    REEMBOLSO

O valor pago a título de inscrição não será reembolsado ao discente nas seguintes situações:

   i.         Não comparecer nas datas estipuladas para a realização do curso;

   ii.         Comparecer a apenas uma aula ou a parte de determinada aula;

   iii.         For reprovado no curso;

   iv.         Requerer transferência de turma e não comparecer ao curso respectivo;

   v.         Requerer transferência sem pelo menos 5 dias de antecedência à data do curso;

5.    PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TURMA

Após a confirmação da sua inscrição, entendemos que imprevistos podem acontecer. Portanto, oferecemos a opção de solicitar uma única transferência de turma. Para fazer isso, siga as diretrizes abaixo:

1.    Envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. solicitando a transferência da sua inscrição. Por favor, faça isso com pelo menos 15 dias de antecedência da data do curso e no máximo 5 dias antes da realização. O mesmo acarretará em uma taxa única;

2.    Se você precisar transferir sua inscrição com menos de 15 dias de antecedência da data do curso, será cobrada uma Taxa de Transferência no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), independentemente do motivo. Nesse caso, você deverá escolher uma nova data para realizar o curso nos próximos 6 meses;

3.    Para transferência sem custo, enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em até 16 dias que antecedem a data do curso;

4.    Importante: Se você não comparecer ao curso ou solicitar uma transferência com menos de 5 dias de antecedência, perderá o valor total da inscrição, independentemente do motivo. No entanto, se desejar se inscrever novamente no mesmo curso em uma data posterior, o CTSEM oferecerá um desconto de 20% na nova inscrição.

Lembramos que o CTSEM se reserva o direito de alterar o desconto mencionado acima sem aviso prévio. A sua satisfação é importante para nós, e estamos aqui para ajudar em qualquer situação. Entre em contato conosco para mais informações ou para solicitar uma transferência de turma.

6.    CANCELAMENTO POR PARTE DO CTSEM

O CTSEM se reserva o direito de cancelar a realização do curso cuja turma não atinja o número mínimo de alunos.

Na hipótese de cancelamento, o(a) Aluno(a) será notificado com antecedência mínima de 07 (sete) dias da data de realização do curso, através do e-mail e do telefone por ele informados na inscrição, ocasião em que poderá solicitar transferência para outra turma, desde que haja disponibilidade de vagas.

Caso a segunda turma não preencha o número mínimo de inscritos, o(a) aluno(a) poderá solicitar o ressarcimento do valor pago até o momento. Realizado o cancelamento e optando o(a) Aluno(a) pela devolução do valor pago, deverá este último restituir ao CTSEM a integralidade do material didático fornecido, em perfeito estado de conservação e sem qualquer violação ou abertura do lacre, caso seja Livro Físico. Em caso de E-book, a chave fornecida será enviada para a AHA para análise de utilização/violação. A não observância do disposto no presente parágrafo autorizará o abatimento proporcional do preço do material didático do valor a ser restituído ao Aluno(a).

É expressamente vedado ao Aluno(a) copiar, reproduzir, comercializar ou utilizar sob qualquer forma os materiais fornecidos por meio desse contrato caso não os devolva em perfeito estado de conservação e sem qualquer violação ou abertura do lacre.

7.    CANCELAMENTO POR PARTE DO ALUNO (A)

O(A) Aluno(a) poderá cancelar a sua inscrição, no prazo máximo de 7 dias após a efetivação da inscrição, mediante solicitação escrita a ser enviada para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com a devolução integral do material didático em perfeito estado de conservação e sem qualquer violação ou abertura do lacre, caso seja Livro Físico. Em caso de E-book, a chave fornecida será enviada para a AHA para análise de utilização/violação, exceto quando o material for o e-book ou quando o livro físico já estiver aberto e/ou sendo utilizado. Após esse período não será aceito cancelamento, o/a aluno/a poderá realizar a transferência de data e local conforme Cláusula 5.

8.    MATERIAL DIDÁTICO

Após a confirmação do pagamento, o CTSEM enviará o material didático oficial para o aluno. Esse material é fundamental para o seu aprendizado e consiste em um livro, que pode ser físico ou digital, dependendo da sua escolha no momento da inscrição e disponibilidade por parte do CTSEM.

Aqui estão os detalhes importantes:

•      Livro Físico: Se você escolheu receber o livro físico, ele será enviado pelos Correios para o endereço fornecido durante a inscrição. Por favor, certifique-se de que as informações estão corretas. Caso haja algum problema no endereço e o material seja devolvido ao CTSEM, você será responsável pelo pagamento de uma nova taxa de entrega;

•      Livro Digital (E-book): Se optou pelo livro digital, ele será enviado por e-mail e WhatsApp. Você receberá uma chave de acesso única e intransferível para fazer o download e acessar o material online;

·      Lembramos que a escolha entre o livro físico e o e-book é feita no momento da inscrição e afeta o prazo de entrega do material.

Observações Importantes:

•      Alguns cursos oferecem apenas o material digital no formato de e-book;

•      Se você não receber o livro impresso no prazo de 7 dias após a inscrição, entre em contato conosco imediatamente. Todos os livros são enviados via Sedex, e isso nos ajudará a localizar o seu pedido;

·      Por favor, esteja ciente de que após a escolha da modalidade de aquisição do material (e-book ou livro impresso), não será possível trocar entre eles. Qualquer dúvida ou problema com o material, não hesite em entrar em contato com o CTSEM para assistência. Estamos aqui para garantir a melhor experiência de aprendizado para você.

9.    APROVAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

Será considerado aprovado o(a) Aluno(a) que, cumulativamente, obtiver:

   i.         Frequência de 100% (cem por cento) das horas/aula;

   ii.         Aprovação na prova prática do curso;

   iii.         Aproveitamento de pelo menos 84% (oitenta e quatro por cento) na prova teórica do curso.

Regras quanto à aprovação no curso:

Os Alunos que não forem aprovados na prova teórica poderão repetir o exame sem ônus durante o prazo de 07 (sete) dias, em local e data a ser agendada pelo aluno com a secretaria do CTSEM. Aos Alunos que não obtiverem aproveitamento satisfatório na prova prática será concedida uma segunda oportunidade de realização da prova no mesmo dia. Caso o resultado insatisfatório se mantenha, os alunos nesta situação serão reprovados, não obtendo assim a Certificação Internacional, tampouco tendo direito à restituição dos valores pagos.

O CTSEM confere a estes alunos, por mera liberalidade, a oportunidade de refazer o curso com desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor respectivo. Ao final dos cursos certificados pela American Heart Association - AHA, e NAEMT - Associação Nacional dos Técnicos em Emergências Médica e ACS - American College Surgeon, desde que aprovado, o(a) Aluno(a) receberá Cartão de Certificação Internacional, com validade de 2 (dois) anos (AHA) e 4 (quatro) anos (NAEMT e ACS). Além disso, receberá Certificado de Participação emitido pelo CTSEM. Nos demais cursos, receberá certificado emitido pelo CTSEM.

O(a) Aluno(a) se responsabiliza integralmente pelos dados informados durante o cadastro realizado, estando ciente e concorde de que a solicitação de correção do nome, posterior à impressão do Cartão de Certificação, implicará na cobrança de taxa de R$100,00 (cem reais). Em caso de perda/extravio do Cartão de Certificação, a solicitação da 2ª via poderá ser realizada através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., mediante pagamento de taxa de R$100,00 (cem reais).

Desempenho ou Performance no Mercado Profissional

O CTSEM apresenta no mercado educacional da área da saúde as melhores práticas de educação e treinamento, consagradas pelas normas, a certificação internacional da AHA (American Heart Association), ATLS (American College of Surgeon – ACS e sua Comissão de Trauma - COT) e PHTLS (Association of Emergency Medical Technicians – NAEMT), e procedimentos da saúde.

Os trabalhos desenvolvidos pelo CTSEM resumem-se a capacitar nossos alunos (profissionais da saúde e/ou estudantes) visando ofertar instrumentos que lhe permitam maior segurança durante os atendimentos, bem como mais qualidade no serviço prestado aos pacientes, não cabendo ao CTSEM qualquer ônus decorrente dos resultados advindos das respostas e contrapartidas das decisões do contratante. Ou seja, não haverá para o CTSEM qualquer ônus associado a resultados (de sucesso ou insucesso) das decisões tomadas pelo Aluno.

10.DISPOSIÇÕES FINAIS

O(a) Aluno(a) cede ao CTSEM, a título gratuito, o direito de uso e exploração de sua imagem, que poderá ser veiculada no Site oficial da instituição e em órgãos midiáticos impressos ou virtuais, durante ou após a realização do curso, a título de promoção e divulgação do evento ou da instituição. Referente ao tratamento dos dados pessoais dos alunos recolhidos pela empresa, em conformidade com a Lei nº 13.709, serão de uso exclusivo da Instituição, não sendo repassados a terceiros, e armazenados em nosso Banco de Dados com a finalidade de informar sobre promoções, novas turmas, novos cursos e descontos a nossos ex-alunos por prazo indeterminado. Caso queiram a exclusão destes mailings, após o uso dos seus dados em seu curso até a finalização (emissão do certificado) entre em contato com o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

11.ELEIÇÃO DE FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Contrato as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, renunciando expressamente a qualquer outro, por privilegiado que seja.

Afirmo que li e concordo com os termos acima.

Porto Alegre,     __  ,          de 2024.

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CONTRATANTE

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CONTRATADA